OAB-ES alega ilegalidade em prisões de advogados na 'Operação Derrama'

Órgão informou que vai pedir à Justiça a revogação das prisões.
Mandados foram expedidos na terça-feira (15), na 'Operação Derrama'.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, declarou ilegais as prisões dos 12 advogados, ocorridas na última terça-feira (15), na 'Operação Derrama'. Segundo ele, a entidade deveria ter sido notificada sobre os mandados de prisão, sob o argumento de decreto de lei federal. A OAB-ES informou que vai pedir à Justiça, nesta sexta-feira (18), a revogação das prisões. Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública Leia postagem completa »»»

TJ-ES assume parte das investigações da Operação Derrama

Tribunal de Justiça do Estado vai investigar quem tem foro privilegiado.
Políticos, com mandato em exercício, estão sendo investigados.

As apurações da Operação Derrama, que levou sete ex-prefeitos do Espírito Santo para a cadeia, passam a contar com  a participação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), órgão com competência para investigar deputados e prefeitos com mandato, que têm foro privilegiado. O inquérito policial foi remetido ao TJES nesta quinta-feira (17), pelo juiz Marcelo Loureiro.

Segundo o TJES, o desembargador Ronaldo Gonçalves foi sorteado para ser o relator e vai conduzir as investigações. Um procurador de Justiça também passará a acompanhar as purações. Segundo a assessoria do TJES, o caso voltou a tramitar em segredo de Justiça, por isso os nomes das pessoas com foro privilegiado que Leia postagem completa »»»

Manobras fiscais não afetam credibilidade das contas públicas, diz ministro interino da Fazenda

As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.

“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. As informações são da Agência Brasil

Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012. Leia na íntegra>>>

Oposição se articula para questionar governo durante recesso

Brasília - O ano legislativo começará daqui a um mês, mas os partidos de oposição se empenham na preparação de uma ofensiva contra o governo no Congresso. Na Câmara, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou hoje (7) requerimento na Comissão Representativa do Congresso Nacional para que o Ministério da Fazenda preste esclarecimentos sobre vários fatos envolvendo o Banco do Brasil (BB). A comissão faz uma espécie de plantão parlamentar durante o recesso,,,

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