As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.
“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. As informações são da Agência Brasil
Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012. Leia na íntegra>>>
