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Juiz é condenado por liberar arma a servidores sem porte, diz TJ-ES

Paulo Luppi será retirado da Vara da Infância e Juventude de Vitória.
Advogado de juiz informou que vai recorrer da decisão no CNJ.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) condenou, nesta quinta-feira (20), o titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Paulo Roberto Luppi, a ser retirado da vara, onde atua há 16 anos, por ter autorizado servidores que não possuíam porte de arma a utilizá-las e por atrasar 41 processos. O juiz disse que prefere não se manifestar sobre o assunto. Seu advogado informou que vai recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o TJ-ES, ao todo foram 14 votos pela remoção de Paulo Roberto Luppi, cinco pela advertência e quatro pela censura.

O advogado defesa do juiz, Raphael Câmara, disse que a decisão do tribunal foi muito severa. “Foi uma surpresa pra todos nós. Paulo Luppi já realizou quase mil adoções, já denunciou casos de tortura contra crianças e adolescentes na unidades prisionais além de agir constantemente nos bailes funks. Nada disso foi levado em consideração, não podemos desconsiderar a história de um ser humano como ele”, defendeu.

Câmara disse que aguarda a publicação da decisão para pedir uma revisão disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as eventuais falhas de seu cliente. “Os processos que foram citados são referentes a casos de briga de guarda entre os pais e por esta razão sofreram atrasos. As cinco armas foram autorizadas mediante a um documento público e foram utilizadas para a segurança de todos os servidores da Vara da Infância e da Juventude de Vitória”.

Lançamento do Catálogo Gravura/ES é atração do projeto ArtSESC deste sábado (22)

O projeto ArteSESC realizará o lançamento do Catálogo Gravura/ES, com a participação do artista carioca Edgar Fonseca, no próximo sábado (22), às 16h, no Museu de Arte do Espírito Santo (MAES).

O catálogo tem o propósito de divulgar o cenário da gravura desenvolvida nos últimos anos em Vitória, especificamente no Ateliê de Gravura da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes), sob o olhar de quatorze artistas: André Magnago, Edgar M. Fonseca, Fernando Gómez, Franquilandia, Jocimar Nalesso, Junior Bitencourt, Liliana Sanches, Luciano Feijão, Mariana Reis, Nelma Pezzin, Nery, Paulo Emmerich, Thiago Arruda e Thiago Linhalis.

Na obra, consta os trabalhos dos alunos que participaram da oficina de gravura realizada pelo SESC e ministrada por Edgar Fonseca, em Vitória, no ano passado, e que resultou na formação de um grupo “Celula de Gravura”, que alguns artistas estão apresentando o seu trabalho na exposição “Gravuras/ES”. Na ocasião, artistas, familiares e interessados vão brindar o lançamento do catálogo, durante coquetel.

Happening em Gravura

Antes do lançamento do catálogo, quem passar nas proximidades do Museu de Arte do Espírito Santo Dionísio Del Santo (MAES) poderá conferir um Happening em gravura coletivo, ação pensada e desenvolvida pelo professor de gravura da UFES, Fernando Goméz.

A proposta da iniciativa é juntar o Happening, uma forma de expressão das artes visuais, que possui características das artes cênicas, e que consiste em elementos de espontaneidade e improvisação; com a gravura, utilizando um rolo compressor com prensa. A apresentação acontecerá em via pública e a população poderá presenciar a produção de uma mega gravura, feita por artistas convidados, que vão produzir matrizes com materiais alternativos.

ArtSESC

O objetivo do ArtSESC é viabilizar a circulação de exposições de artistas brasileiros, de diversas regiões. As mostras são acompanhadas de material educativo como proposta de leituras, abordagens e experimentações, com destaque para o público escolar.

Quem quiser conhecer um pouquinho do trabalho com gravura, pode participar das oficinas técnicas de xilogravura e calcogravura, ministradas pelo professor Fernando Gomez, que integram a programação de Arte-Educação do SESC.

Proposta apresentada por Ricardo Ferraço (PMDB/ES) torna mais rígida a Lei Seca

A proposta será apresentada à CCJ até o fim da semana ou início da próxima e deverá ser votada pelo Senado ainda neste semestre.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) apresentou, nesta tarde, na rede social (https://www.facebook.com/RicardoFerraco), o parecer elaborado enquanto relator designado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar o projeto de lei que altera a Lei Seca. A proposta será apresentada à CCJ até o fim da semana ou início da próxima e deverá ser votada pelo Senado ainda neste semestre.Leia mais>>>>

Projeto ‘Voto Consciente’ é levado para Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá

Com o objetivo de estimular jovens de 16 e 17 anos a exercer o direito de votar, de forma consciente, o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Carlos Ernesto Campostrini Machado, deu início ao projeto Voto Consciente nos municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. O trabalho, que tem o apoio das Secretarias de Educação dos municípios, vem sendo realizado desde junho, quando os alunos de ensino médio assistiram a palestras educativas, ministradas por advogados, funcionários da Justiça, defensores públicos, dentre outros. Leia    mais>>>>

ES contará com R$ 7,3 mi para reduzir filas em cirurgias de ortopedia

Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de ortopedia, o estado do Espírito Santo contará com investimento no valor de R$ 7,3 milhões, 258% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 2 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de ortopedia em todo o país. Estima-se realizar em todo o país, 302,3 mil cirurgias do tipo até o fim do ano.

Vale ressaltar que as cirurgias ortopédicas envolvem a necessidade de arsenal tecnológico e logístico para sua realização, além da ampliação de recursos humanos, com mais funcionários alocados nos centros cirúrgicos e nas enfermarias. Neste caso, a medida busca evitar prejuízos aos pacientes com cirurgias já agendadas. Após se submeter à cirurgia eletiva de ortopedia, o paciente, quando necessitar de cuidados especiais, pode ser acompanhado por equipe de Atenção Domiciliar, do programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde.

Do total do recurso de 2012 (R$ 7,3 milhões) para realização das cirurgias eletivas no Espírito Santo, R$ 3,6 milhões será especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 3,6 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.

Estima-se que neste ano, sejam realizadas 4,6 mil cirurgias no Espírito Santo. Até junho já foram feitas 2.320 intervenções através do SUS. Em 2011 este número foi de 2.898, 72% a mais que em 2010, ano que registrou-se 1.687 cirurgias. Os investimentos também cresceram, com R$ 1,5 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente.

LOCOMOÇÃO – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina portaria nesta sexta-feira que repassa aos estados e municípios R$ 24,5 milhões para manutenção e adaptação de Órteses Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). Espírito Santo deve receber R$ 477 mil. O estado 73.848 pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 2,1% da população. O fornecimento desses equipamentos faz parte do Sistema Único de Saúde. O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

CONTRAPARTIDA – Além do valor de R$ 7,3 milhões, o Estado do Espírito Santo receberá a mais R$ 3,3 milhões, 125% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 1,4 milhão para a realização de cirurgias eletivas de catarata. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 64,1 mil são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.

INVESTIMENTO - O Ministério da Saúde liberou R$ 650 milhões aos estados e municípios brasileiros para a realização das cirurgias eletivas, hoje divididas em 713 procedimentos cirúrgicos. O investimento representa um crescimento de 86% se comparado com o valor destinado em 2011, que foi de R$ 350 milhões em todo o país.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal receberão os recursos, em parcela única, para o período de um ano, e serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.

Vitória vai sediar o principal evento da América Latina sobre TI pública

A cidade de Vitória vai sediar o principal evento na área de TI para o setor público em 2013, no Brasil. O Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública (Secop) é considerado o maior da América Latina neste segmento e será realizado pela primeira vez no Estado.

A escolha da capital capixaba para receber a 41ª edição foi realizada durante o Secop 2012, que termina nesta sexta-feira (21), em Gramado, no Rio Grande do Sul. Vitória concorreu com Joinville, que fica em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, Paraná, para sediar o Seminário no próximo ano.

A candidatura da capital capixaba foi apresentada pelo presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Victor Murad Filho, que foi eleito vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) durante a abertura do Seminário, realizada nesta última quarta-feira (19). Leia mais>>>>

Trabalhadores da Codesa prometem parar o porto a partir de terça (25)

Os portuários que atuam na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) vão fazer uma manifestação na próxima terça-feira (25), pela segurança dos trabalhadores com as obras de ampliação do Cais Comercial. O sindicato que representa os trabalhadores da Codesa, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), quer que as atividades na Estação Porto sejam suspensas durante o período de obras. O movimento vai começar às 7 horas, em frente aos prédios 4 e 5 da empresa.  

A preocupação é decorrente de um acidente já registrado no pátio ao lado da Estação Porto, no dia 11 de abril, quando um guindaste de mais de 50 toneladas que operava nas obras de expansão tombou, às 21h50. O equipamento, que pertence à empresa Carioca Engenharia, caiu parte no pátio e outra parte no mar. Por sorte, ninguém se feriu. Se o guindaste tivesse tombado para o lado desses prédios, poderia ter acontecido uma tragédia, com diversas vítimas.

O sindicato solicitou ainda que os portuários que atuam no prédio 5 sejam transferidos para um local mais seguro e o prédio seja desocupado, como já aconteceu com os trabalhadores que atuam na Coordenadoria de Serviços (Coserv), que ficava no pátio, ao lado do prédio 5.

O Suport-ES já encaminhou vários ofícios e notificações à Coordenação de Segurança no Trabalho da Codesa solicitando laudos dos órgãos competentes que permitam aos trabalhadores atuar com segurança no local, que não apresenta área de escape para o caso de acidentes como o que ocorreu.

O que os trabalhadores reivindicam e a Codesa não cumpriu:

- Não apresentação do Projeto Executivo da obra, no qual conste as medidas de segurança aos funcionários da Codesa;

- Não pagamento do adicional de risco de 40% aos funcionários que trabalham no Cais Comercial;

- Não providenciou a transferência dos funcionários para local que ofereça a adequada condição de segurança aos trabalhadores;

- Não implementação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), própria da Codesa, nos moldes da legislação vigente, notadamente da NR 5.

Em Montanha candidato burla Lei da Ficha Limpa botando filho como vice

O candidato à prefeito de Montanha, Hércules Favarato (PMDB) encontrou um "jeitinho" de fugir da lei da Ficha Limpa. 

Ele registrou o filho, Ricardo Favarato (PMN), como candidato a vice prefeito. Dai se for impugnado, fica tudo em casa.
Ex-prefeito, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa, três ações penais e duas condenações colegiadas (uma por improbidade e outra pelo TCU).
Mesmo assim deseja continuar na disputa pela prefeitura de Montanha-ES, pois a justiça permite que o candidato permaneça até decisão final. Dificilmente ele seria diplomado, caso fosse eleito.Leia mais>>>>