Filho de vereador de Vila Velha e amigo são mortos em baile funk

Segundo testemunhas, rapazes brigaram com outras duas pessoas no local. Uma das vítimas era filha do vereador de Vila Velha Amir Neres.

Um jovem de 19 anos e outro de 22 foram assassinados na saída de um baile funk, no bairro Alecrim, em Vila Velha, na região Metropolitana do Espírito Santo, na madrugada deste sábado (15). De acordo com testemunhas, os rapazes teriam brigado com outras duas pessoas dentro da festa e, então, acabaram expulsos do local. Um dos rapazes assassinados era filho do pastor evangélico e vereador do município Almir Neres. A polícia ainda não tem pistas dos suspeitos de cometerem o crime.

Na manhã deste sábado, parentes dos jovens estiveram na Delegacia de Homicídios de Vitória. Na casa do vereador Almir Neres, no bairro Santa Rita, a movimentação de pessoas era grande, mas o pai da vítima não quis falar com a imprensa.

Casa do vereador Almir Neres estava movimentada durante a manhã (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

Câmaras da grande Vitória não cumprem determinação da Lei da informação e não divulgam salários

Legislativos da Grande Vitória ainda não se adequaram à lei, e informações sobre pagamentos ainda estão fora dos portais

Por Christian do Nascimento | Katilaine Chagas

Quase quatro meses após a sanção da Lei de Acesso à Informação, nenhuma das sete câmaras da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão) está completamente adaptada a ela.

Além de obrigar órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades, a lei prevê a divulgação individualizada de todos os pagamentos feitos a seus servidores.

Todas as câmaras já possuem um link em seus respectivos sites para o Portal da Transparência que já traz algumas informações, como balancetes, contratos e relação de salários por cargos. Nenhuma, porém, divulga esses salários por nome ou matrícula.

A Câmara de Vitória afirma que tem até o dia 18 de outubro para se adequar à lei. Na data, completam se 90 dias da publicação de resolução que a regulamenta.

Embora a Câmara de Vila Velha tenha afirmado, por meio de sua assessoria, que já está completamente adaptada, o site não traz de forma explícita todas as remunerações. Segundo o órgão, só hoje eles poderiam passar mais informações sobre a adequação à lei.

A Câmara de Cariacica afirma que aguarda adequação a ser feita pela empresa responsável pela manutenção do site para jogar os dados exigidos pela lei. Não foi informado quando isso vai acontecer.

Em Fundão, a data estipulada para total adequação é novembro deste ano. O planejamento é seguir o modelo usado pelo governo do Estado, que adota consultas individuais no site, em vez de planilhas.

A reportagem não conseguiu contato com o Legislativo de Viana.

Já o de Guarapari informou que aguarda implantação do novo sistema para publicar as informações.

A SITUAÇÃO NOS LEGISLATIVOS DA GRANDE VITÓRIA

Vitória

> TEM ATÉ o dia 18 de outubro para se adequar. O prazo é de 90 dias após a publicação de resolução de 18 de julho deste ano, que adequa o órgão à Lei de Acesso à Informação.

Vila Velha

> POR SUA ASSESSORIA DE IMPRENSA, a Câmara respondeu que já está totalmente adequada à Lei de Acesso. Mas, ao consultar o site, só foi possível encontrar a relação de salários por cargo, sem detalhar as despesas por funcionário.

Serra

> É POSSÍVEL encontrar relação de cargos e salários, mas não as despesas individuais, como determina a lei, seja por nome ou matrícula. A assessoria não respondeu até quando pretendem se adequar.

Cariacica

> A CÂMARA afirma que solicitou à empresa responsável pela manutenção de seu site alterações em seu layout, links e outros serviços para, assim, se adequar à Lei de Acesso à Informação. Mas não informou a data prevista para isso acontecer nem se a divulgação dos salários dos servidores da Casa seria nominal ou por matrícula.

Guarapari

> JÁ POSSUI link para o Portal da Transparência, mas não divulga individualmente a relação de pagamentos. Não deu retorno sobre data para adequação.

Viana

> TAMBÉM NÃO disponibiliza as despesas individuais da Câmara. O órgão aguarda reformulação do site

para publicar as informações.

Fu n d ã o

> O OBJETIVO é divulgar os dados remuneratórios aos moldes do feito pelo governo do Estado, com consultas por link, em vez de tabelas. Até novembro, a Câmara pretende entregar o Portal da Transparência adequado à Lei de Acesso.

O MPE Proíbe carreatas e passeatas em Pinheiros

A Justiça Eleitoral de Pinheiros, no Norte do Estado, proibiu a realização de passeatas e carreatas, corpo a corpo, abordagens, panfletagens e bandeiraço realizados por grupos superiores a 20 pessoas.

A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Eleitoral, que havia relatado situações de vandalismo, problemas com carros de som, episódios de agressão física entre simpatizantes de candidatos adversários e cabos eleitorais.

O Ministério Público, em sua ação, pediu a proibição de toda propaganda que inclui carros de som, passeatas, carreata, buzinaços e bandeiraços até o dia da eleição, em sete de outubro.

Em sua decisão, o juiz responsável chega a citar o “grande número de boletins de ocorrência” feitos pela polícia local.

De acordo com a determinação da Justiça, as manifestações de campanha devem ser pré-agendadas para que possa ser feito o acompanhamento da fiscalização.

A Justiça autorizou também a utilização de um único veículo para divulgação de comícios nas 72 horas que antecederem o evento.

Esses veículos, porém, não pode ter qualquer tipo de manifestação musical, como o jingle de candidato.

Vereador de Itapemirim diz que foi alvo de tiros

O presidente da Câmara de Itapemirim, o vereador Vanderlei Louzada Bianchi (DEM), o Delei, disse ter sofrido um atentado quando passava por uma estrada da Rodovia do Contorno em direção a Itaoca. Delei disse à polícia que teriam atirado contra seu carro, um Celta preto.

Segundo informações do delegado Edson Lopes, titular da Delegacia de Polícia de Marataízes, o presidente acionou a Polícia Militar por volta das 10h30 da última quinta-feira.

O vereador disse que, ao passar por um trecho de estrada de chão da rodovia, um Gol branco teria cruzado no sentido contrário ao seu veículo. Nesse momento, ele escutou um barulho parecido com um tiro, parou o carro e acionou os militares.

A equipe de investigadores da Polícia Civil esteve no local, mas, durante perícia inicial, não encontrou marcas do disparo, de acordo com o delegado.

A polícia acredita que uma pedra pode ter atingido a lataria do veículo e ter dado a impressão de que seria um tiro. O laudo ainda não é definitivo. O presidente preferiu não comentar o assunto.

Briga pelo lugar de Quinta

Filiados do PTB já estão brigando pela vaga deixada em aberto pelo prefeito cassado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), na disputa pela sucessão.

Atual vereador interino, Jacimar Marvila Batista já está afirmando nas ruas que ele é o escolhido para assumir a vaga deixada por Quinta.

Além dele, outros dois nomes estão de olho na vaga: o presidente municipal do PTB, Stéfano Stulzer de Almeida, o Maradona – e que chegou a ser apontado como candidato a vice de Quinta –, e João Bosco, ex-secretário de Obras.

Após ter o mandato cassado pela Câmara, na última quarta-feira, Quinta teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Promotoria investiga a primeira- dama de Colatina

O Ministério Público do Estado (MP-ES) está investigando um suposto esquema de desvio de dinheiro na Prefeitura de Colatina.

Pela denúncia, funcionários fantasmas estariam recebendo remuneração pelo sistema de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA).

A denúncia, que foi feita de forma anônima, aponta que o esquema estaria ocorrendo na Secretaria de Ação Social, que tem como titular a mulher do atual prefeito, Leonardo Deptuski (PT), Maria Júlia Rosa Chaves Deptuski. Outras supostas irregularidades são tratadas, como notas superfaturadas.

Na noite de ontem, o órgão ministerial confirmou que realiza a investigação, mas, por meio de nota, informou que o processo investigativo ocorre em segredo de Justiça e está em fase de análise pericial.

Também por nota, o prefeito classificou a denúncia como política e afirmou: “Prefiro aguardar pelo pronunciamento da Justiça para fazer qualquer declaração sobre o episódio envolvendo a minha mulher. Vou tocar minha campanha de forma limpa como sempre fiz, sem fazer qualquer acusação”.

Confirmada multa de 7 mil para Neucimar

O prefeito de Vila Velha e candidato à reeleição, Neucimar Fraga (PR), vai ter de pagar multa por adesivagem de ônibus com anúncios de sua campanha. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE -ES).

Pelos adesivos terem passado os 4m² permitidos por lei, a relatora do processo, a juíza Rachel Durão, deu provimento parcial, ontem, à decisão de 1ª instância, que condenou Neucimar à multa de R$ 7 mil.

Porém, Rachel Durão votou pela diminuição no valor da multa para R$ 2 mil. Os demais juízes da Corte, contudo, votaram a fim de manter o primeiro valor. A assessoria de Neucimar disse que vai esperar ser notificada para se pronunciar.

Secretária de Educação da Serra pede para ser exonerada

Para dedicar-se à campanha eleitoral, em apoio ao prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e ao vereador Bruno Lamas (PSB), que tentam a reeleição, a secretária de Educação da Serra, Márcia Lamas, pediu a exoneração de seu cargo por 30 dias.

Bruno Lamas, seu filho, afirmou que o pedido de exoneração “funciona como um pedido de licença”. Segundo ele, foi necessário a secretária se afastar do cargo para agir com “transparência e ética, para separar o trabalho público do trabalho eleitoral”.

Ela retorna à cadeira em 10 de outubro. Até lá, permanece a mesma equipe na secretaria, comandando os trabalhos.

Quase 500 presos  vão votar nas eleições

Quase 500 presos distribuídos em 11 presídios do Estado vão votar nas eleições municipais, no

próximo dia 7 de outubro. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no início da noite de ontem.

Serão 461 detentos que estão em cadeias como o Centro de Detenção Provisória de Vila Velha, Centro Prisional Feminino de Colatina e o Centro de Detenção Provisória da Serra. Não foi explicado pelo TRE-ES, no entanto, quais foram os critérios para selecionar quem poderia ou não votar.

Trinta e três adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação

Unimetro, em Vila Velha, também vão poder dar seu voto.

Casa abandonada vira esconderijo de bandido

Uma casa abandonada virou esconderijo de bandido e ponto de encontro de usuários de drogas. É a denúncia feita pela comunidade de Soteco, em Vila Velha. 

Nota: A Secretaria de Serviços Urbanos de Vila Velha, disse que o proprietário do imóvel foi notificado e autuado e que, ainda hoje, uma equipe de fiscalização vai ao local. Segundo a legislação, é preciso que fique comprovado o abandono do imóvel ou risco à saúde pública para que o município possa entrar na casa.

Blitz da saúde
Moscas em pleno centro cirúrgico. Corredores lotados, sala de emergência sem condições de uso. É o cenário do hospital São Lucas descrito por um neurocirurgião. O médico fez um desabafo na internet e a situação veio à tona. Nós conversamos com ele e veja só o que ele nos contou.
TRE barra prefeito Jorge Donati

Por decisão unânime,os juízes eleitorais determinaram a cassação do registro do tucano, acusado de propaganda indevida.Foi por decisão unânime dos seis membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que, em sessão na tarde de ontem, o atual prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), teve o registro de sua candidatura cassado por propaganda institucional indevida.
A denúncia partiu depois que propagandas foram espalhadas em
outdoors da cidade com anúncios de obras realizadas pela prefeitura
durante a gestão de Donati.
Apesar das propagandas terem sido feitas antes do período proibido por lei, que são os três meses que antecedem as eleições, assim que o prazo se aproximou apenas o nome do prefeito foi retirado dos anúncios. Frases como “Barra mais l e g a l” e “Prefeitura em ação”, que acompanharam o candidato durante todo seu mandato, continuaram a fazer parte dos anúncios.
Nos autos do processo, a defesa do candidato defende que as ações não teriam sido feitas de má-fé, não configurando assim o dolo.
Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que as propagandas teriam como objetivo desequilibrar a disputa.
O relator, juiz Marcelo Abelha, defendeu que as propagandas institucionais, que chegaram a uma soma de mais de R$ 17 mil gastos, afetaram o andamento das eleições.
O juiz entendeu que, apesar do nome do prefeito não constar nos
outdoors, a publicidade se mostrou direta no sentido de promover o candidato à reeleição.
Por isso, apesar da cassação do registro não ter sido solicitada pelo
MPE, o relator decidiu pela sentença e deu provimento ao recurso, sendo seguido por todos os outros membros da Corte. Além de não concorrer mais ao cargo, Donati terá de pagar multa estipulada em R$ 5 mil pelo TRE-ES.
Donati foi procurado durante a noite de ontem pela reportagem de A Tribuna, mas seu telefone se encontrava desligado.
A reportagem chegou a entrar em contato com o advogado Danilo Carneiro, que representa o prefeito na área criminal, mas não obteve um posicionamento jurídico até o fim desta edição.

Negado recurso de Luiz Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em sessão na tarde de ontem, negou o recurso do candidato a prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que tentava retirar do ar uma propaganda política eleitoral de sua oponente Iriny Lopes (PT).
Em uma fala durante a propaganda da petista, foi citada a frase “O que não dá mais é ficar no mesmo LP”, se referindo ao antigo formato que antecedeu o CD.
A defesa de Luiz Paulo afirmou que apesar do nome do tucano não ter sido citado, a propaganda teria gerado críticas ao candidato em uma rede social, em que a imagem de um disco LP arranhado foi vinculada a uma foto de Luiz Paulo.
Contudo, o relator do processo, Marcelo Abelha, não considerou que a frase feriu a moral do candidato. A opinião foi seguida pelos demais, e por decisão unânime, os juízes negaram provimento.O TRE-ES ainda deu início ao julgamento do recurso contra o registro de Luiz Pedro Schumacher (DEM), candidato a prefeito de Pancas. O relator, desembargadorAnnibal de Rezende, votou pelo indeferimento do registro sendo acompanhado pelos juízes Marcelo Abelha e Rachel Durão. Júlio César de Oliveira pediu vista.

Propaganda disfarçada tira Jorge Donati da disputa

TRE-ES identificou manobra do prefeito de Conceição da Barra para promover sua campanha à reeleição

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (13), decidiu cassar o registro de candidatura do atual prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSB), que tentava a reeleição. Com a decisão, o tucano fica fora da disputa.

　

Os juízes do TRE-ES entenderam que Donati fez propaganda institucional no período proibido para promover a sua candidatura. De acordo com a lei, os candidatos estão proibidos de fazer propaganda institucional durante os três meses que antecedem a eleição.

　

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Donati teria feito a publicidade ilegal para divulgar as obras públicas da sua gestão. A manobra de Donati era a seguinte. Antes do início do período vetado à propaganda institucional, Donati espalhou outdoors em pontos estratégicos da cidade. Quando teve início o período eleitoral o candidato mandou apagar o seu nome das placas.

　

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral entendeu que o nome de Donati já estava associado às obras. As mensagens publicitárias vinham acompanhadas dos dizeres "Barra mais legal", slogan de Donati, e "Prefeitura em ação", que permaneceram nas propagandas.

　

O MPE, que já havia pedido a aplicação de multa ao candidato, teve negada a solicitação em primeiro grau. No entanto, o relator do processo no TRE-ES, juiz Marcelo Abelha, entendeu que, diante da gravidade dos fatos, a sanção adequada seria cassar o registro de Donati. Para o relator, a conduta do candidato afetou o andamento das eleições, prejudicando os outros candidatos. Abelha votou pela cassação do registro de Donati e pela aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. A decisão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

Empresa do primo de Hartung amplia contrato de lixo em Anchieta

A Estrutural, que é citada em decisão da “Lee Oswald”, garantiu mais R$ 8 milhões em acordo; total de contratos supera R$ 34 milhões

Por Nerter Samora
A Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda, empresa do primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), continua reinando soberana em contratos com a prefeitura de Anchieta (sul do Estado). Mesmo citada na decisão da “Operação Lee Oswald”, que apura um suposto esquema de direcionamento de licitações públicas, a empresa garantiu a renovação do acordo para recolhimento de lixo no município, estimado em R$ 8 milhões. 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, a empresa de Braulino Gomes será responsável pelos serviços de coleta de lixo, varrição e limpeza de praias no município por mais 12 meses. O texto não cita expressamente os valores envolvidos, mas informa o reajuste de 5,34% ao valor global do contrato originário. 

Esse foi o quinto aditivo ao contrato nº 112/2010, assinado no dia 12 de agosto de 2010, no valor de R$ 7,76 milhões. Em setembro do ano passado, o contrato foi aditivado em mais 12 meses pelo valor de R$ 8,3 milhões. Com base nesses valores, o novo contrato também ultrapassa a casa dos R$ 8 milhões pela prestação dos serviços no município.  

Além dos serviços de limpeza urbana, a Estrutural realiza um vasto leque de atividades na prefeitura comandada pelo tucano Edival Petri. Somados, os contratos da empresa do primo de Hartung ultrapassam R$ 34 milhões no município.  

Em janeiro deste ano, a empresa faturou dois contratos para obras de engenharia. Pelos serviços de urbanização da orla central de Anchieta e a construção de uma escola de ensino fundamental e educação integral no bairro Canta Galo, a empreiteira vai receber R$ 9,89 milhões.

O nome da Estrutural foi citado na decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Judiciário capixaba, na ação penal da “Operação Lee Oswald”, que apura fraudes em licitações públicas em Presidente Kennedy e mira irregularidades em outras prefeituras capixabas. A empresa de Braulino seria uma das integrantes da fila de empresas que dividiria as principais obras públicas no Espírito Santo.

Casagrande institucionaliza balcão de negócios com créditos de ICMS

Lei vai permitir a realização de leilões de benefícios sob a supervisão do Bandes

Por Nerter Samora
Depois de abrir brechas para a utilização dos créditos de ICMS, o governo do Estado vai garantir a institucionalização do “balcão de negócios” com os benefícios fiscais. Nessa quinta-feira (13), o governador Renato Casagrande sancionou a Lei nº 9.908, que vai garantir não só a utilização de créditos pelas empresas exportadoras – que acumulam os créditos em função da Lei Kandir – como a realização de leilões para a venda livre dos créditos no mercado.  

 assunto foi tema de uma reportagem na edição desta sexta-feira (14) no jornal Valor Econômico. Pela norma, as empresas exportadoras poderão se desfazer do estoque de créditos não utilizados em transações de compra e venda com terceiros.

Os leilões serão regidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que vai dar preferência às ofertas que apresentarem o maior deságio – diferença entre o valor utilizado na troca e o valor de face do crédito – e aos devedores do Fisco que oferecerem o maior pagamento em dinheiro no percentual do imposto devido.

A nova legislação permite também a utilização dos créditos em até 90% do imposto relativo à importação de mercadorias ou bens de consumo, que devem ser pagas em dinheiro na entrada dos produtos. Com isso, o governo capixaba vai abrir um novo campo dentro da chamada “guerra fiscal”, que é a competição entre estados por melhores condições na entrada de mercadorias importadas.

Será a primeira vez no governo Renato Casagrande que os empresários terão liberdade para negociar esses valores, que acabam repercutindo em prejuízos ao Estado, na visão de economistas. Uma vez que os créditos de ICMS são gerados mesmo sem a existência de débito. Com a possibilidade de negociação, as empresas exportadoras de matérias-primas, base industrial local, acumulam os créditos e podem transferi-los livremente, ampliado o lucro das atividades.

Por conta dos dispositivos da Lei Kandir, as exportações não são tributadas, o que torna desnecessária a utilização dos benefícios. Desde o governo passado, a Fazenda capixaba não divulga dados sobre o quantitativo do estoque dos créditos de ICMS em poder das empresas. No entanto, fontes ligadas ao setor dão conta da existência de um acúmulo que supera a casa dos bilhões de reais.

Debate revela disputa de poder na Serra dentro do mesmo projeto

A discussão entre prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (PSB) teve foco na continuidade

Por Renata Oliveira

O debate realizado nesta sexta-feira (14) pela TV Tribuna entre os candidatos a prefeito da Serra confirmou um sentimento do eleitorado em relação à disputa: apesar da rixa entre os dois favoritos, seus projetos são semelhantes. O prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e o deputado federal Audifax Barcelos (PSB) travaram uma dura batalha durante o debate sobre a atuação de cada um à frente da prefeitura, mas não houve apresentação de propostas novas.

Enquanto Vidigal se defendia de acusações de que a prefeitura deixou de investir em determinadas áreas, Audifax cobrava uma continuidade de projetos que ele promoveu à frente da prefeitura. Seus projetos, porém, também representaram continuidade, já que foi sucessor de Vidigal, apoiado pelo prefeito.

O debate mostrou também o clima tenso entre os dois candidatos por conta das questões políticas. O candidato do Psol, Professor Renato, foi quem desencadeou o processo de acusações mútuas por conta dos acontecimentos que antecederam a eleição de Vidigal em 2008. Audifax destacou que foi o único prefeito do País que não teve o direito à reeleição, enquanto Vidigal tentava colocar no adversário o rótulo de traidor raivoso, que havia abandonado o PDT.

No que diz respeito às propostas para a cidade, os dois falaram dos projetos já existentes na prefeitura, iniciado por um ou por outro, mas que apresentavam o mesmo conceito de origem. Apesar de Audifax se colocar como alternativa à administração de Vidigal, sua plataforma de campanha segue o discurso de retomada do projeto que desenvolvia no município como prefeito, o que, por sua vez, representava a continuidade do trabalho de Vidigal, que o antecedeu. Ao todo, esse projeto tem 16 anos de vigência na Serra.

O conteúdo do debate refletiu o processo que desenrola na Serra. A campanha é muito acirrada, com uma disputa territorial muito forte entre os dois candidatos. A eleição, porém, é baseada na disputa de poder.

Já o candidato do Psol tentou apresentar um projeto de gestão popular, mas como o debate ficou mais focalizado entre os dois favoritos, teve pouco espaço para apresentar propostas.

Na Serra, a eleição é prevista para dois turnos, assim como nos demais municípios da Grande Vitória. O cenário atual aponta uma vantagem para o prefeito na corrida eleitoral, mas nada que garanta, até o momento, a vitória no primeiro turno. A pouco mais de 20 dias da eleição, a expectativa é de que o clima fique ainda mais acirrado no município depois do debate desta sexta.

Governo abre crédito suplementar para gastos com pessoal no Tribunal de Justiça

Mais da metade dos R$ 54 milhões que vão custear obrigações patronais sairá dos cofres do Executivo

Por Nerter Samora

O governador Renato Casagrande baixou decreto, nesta sexta-feira (14), abrindo crédito suplementar de R$ 54 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para custear despesas com obrigações patronais. As verbas extras sairão do superávit do Judiciário e também do caixa do Poder Executivo. Com o auxílio da suplementação, o orçamento do TJES já supera R$ 900 milhões apenas este ano. 

De acordo com o texto, a maior parte dos recursos sairá dos recursos ordinários do Executivo (R$ 28,37 milhões). O restante das verbas terá origem no superávit financeiro do TJES no passado (R$ 25,63 milhões). O decreto governamental entra em vigência logo após a publicação no Diário Oficial do Estado.

As novas verbas serão encaminhadas para a rubrica de contribuição previdenciária complementar.  Até o mês de agosto, o tribunal não havia utilizado nenhuma das verbas previstas para este fim – cerca de R$ 11,13 milhões no orçamento original, de acordo com dados do Portal da Transparência do Judiciário.

No início do ano, as verbas repassadas para o Judiciário eram de R$ 723 milhões. Com o auxílio de suplementações, a dotação orçamentária do Poder saltou mais de R$ 100 milhões e alcança R$ 937,8 milhões, maior patamar na história.

Para professor Victor Gentilli, falhas dos jornais do Estado prejudicam processo democrático

Rogério Medeiros

Por Renata Oliveira
Professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) desde o início da década de 1980, o professor Victor Gentilli critica a falta de esclarecimento das questões abordadas pelos jornais no Espírito Santo. Em entrevista neste fim de semana, ele aponta as principais falhas dos jornais do Estado e como isso é prejudicial para o processo democrático.

Como exemplo, Gentilli aborda a cobertura da discussão sobre as perdas federais, sobretudo dos royalties. Apesar da cobertura diária da movimentação do governo do Estado para evitar as perdas, a questão não foi esclarecida, explicando para a população o que realmente significa esse recurso, como seriam de fato as reduções.

O mesmo procedimento aconteceu na polêmica discussão sobre o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O professor fala também sobre o processo de autocensura que os jornais adotaram nos últimos anos, principalmente, a partir do episódio da publicação do artigo do jornalista Fred Brum “Chicago é aqui”, em 1996, que gerou uma condenação ao jornal A Gazeta, o que culminou com a demissão do profissional e uma mudança na postura do veículo.

Outro episódio marcante destacado pelo professor Gentilli é o grampo da A Gazeta, que poderia, na opinião dele, fomentar denúncias a organismos internacionais sobre o monitoramento do trabalho da imprensa, mas que o veículo preferiu não aprofundar as investigações.

O professor também critica a censura ao jornal Século Diário, a repercussão nacional do assunto e a ausência dos demais veículos do Estado nesta questão. A entrevista com Victor Gentilli vai ao ar neste sábado (15).

Justiça de Anchieta proíbe publicação de pesquisa eleitoral

O juízo considerou fraudulenta a pesquisa que mostra Lorencini à frente da disputa municipal

Por Renata Oliveira
O juiz da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta (litoral sul do Estado), Eliezer Mattos Scherrer Júnior, proibiu nessa quinta-feira (13) a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada no município para a disputa majoritária. O levantamento foi publicado como informe publicitário nessa quarta-feira (12),  no jornal A Tribuna.

O levantamento mostra o candidato Renato Lorencini (PSB), que tem o apoio do prefeito Edival Petri (PMDB), com 42% das intenções de votos, contra 37,2% de Marcus Assad (PTB).

O grupo que apoia a candidatura de Assad entrou na Justiça contestando a pesquisa realizada pela empresa BR Marketing e pesquisa Ltda. O grupo alegou que ao saber da realização do levantamento, o grupo de Petri e Renato enviaram para o local da pesquisa um ônibus com cabos eleitorais e funcionários comissionados da prefeitura, o que contaminou o campo.

Nos autos foram anexados fotos e vídeos que comprovariam a fraude. O juiz acatou a denúncia e proibiu a divulgação da pesquisa. “Depreende-se sumariamente da análise das fotografias e vídeos acostados aos autos a possibilidade de divulgação de pesquisa fraudulenta, constituindo assim, em tese, crime eleitoral previsto no parágrafo 4° do artigo 33 da Lei 9.504/97”, afirma o juiz em sua sentença.

Petri está no segundo mandato e deixou o PSDB para apoiar o candidato Renato Lorencini, já os tucanos estão apoiando a candidatura do petebista. No município, o cenário aponta para um crescimento de Assad, que ganhou o apoio do presidente do PSDB, César Colnago, que recentemente esteve em Anchieta, caminhando com Assad.

Em sua decisão, o juiz se mostra preocupado com os rumos da disputa eleitoral em Anchieta e que cabe ao Judiciário intervir nas atitudes que influem no bom andamento do pleito.

“Ontem mesmo (quinta), após o deferimento de uma liminar com o pedido de busca e apreensão logrou-se êxito em apreender no comitê do representado Renato Lorencini, material ofensivo ao outro candidato”, destacou o juiz na decisão.

MPES quer que presidente da Associação de Jardim Camburi entregue as chaves

Órgão acatou denúncias e nomeou nova Comissão Interventora da entidade

Por Kauê Scarim
O Ministério Público Espírito Santo (MPES) está à procura do atual presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), Anael Rodrigues Parente. O MPES quer que ele entregue as chaves da entidade. As informações vêm de moradores do bairro que acompanham de perto o imbróglio em que se envolveu a entidade nos últimos dias. Segundo os moradores, Anael é conhecido por ser um dos grandes cabos eleitorais do candidato do PPS à prefeitura de Vitória, Luciano Rezende.

 

A dificuldade do MPES é encontrar o presidente da ACJAC. O oficial de Justiça encarregado de entregar a intimação chegou a procurá-lo no comitê de campanha de Luciano Rezende, sem sucesso. O fato ocorreu após diversas acusações de que a atual diretoria – majoritariamente ligada ao PPS – estaria prorrogando ilegalmente o seu próprio mandato, o que gerou a intervenção do MPES na entidade, determinando a formação de uma Comissão Interventora para conduzir a ACJAC até as próximas eleições. 

 

Na noite de ontem (14), a promotora Arlinda Maria Barros Monjardim, da 28ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, acatou as denúncias – divulgadas nessa quinta (13) por Século Diário – sobre uma formação irregular desta Comissão e homologou uma nova composição, aceitando as deliberações da assembleia geral realizada na última terça-feira (11). 

 

O documento também revoga o despacho anterior, que aceitava outros nomes supostamente eleitos em uma reunião que teria acontecido um dia antes (10). O texto do documento considera – assim como as denúncias – que a assembleia do dia 10 “não foi legitimamente realizada”.

 

A ACJAC, que representa os mais de 39 mil moradores do maior bairro de Jardim Camburi, foi envolvida em tal imbróglio quando o MPES recebeu as acusações na forma de uma representação de autoria de Aloísio Muruce, morador do bairro e candidato a vereador pelo PRP. A partir daí, o Ministério Público determinou a formação da Comissão Interventora.

 

Após isso, os grupos se movimentaram para formá-la, o que gerou toda a briga interna no bairro. Juntamente com o grupo majoritário da atual diretoria, o morador Manoel Braga – conhecido como “Braguinha” – teria articulado a realização de uma assembleia no dia 31 de agosto, de forma mal divulgada e sem a participação necessária para legitimá-la. 

 

Mesmo tendo acontecido sem a legitimidade necessária, a reunião convocou – segundo o site “Eu amo meu bairro – Jardim Camburi” – uma nova assembleia para o último dia 11 (terça-feira), que aconteceu na rua em frente à Escola de Ensino Fundamental Elzira Vivácqua. Só não ocorreu em seu auditório, como havia sido convocada, porque membros da atual diretoria foram ao local mais cedo e impediram a sua realização.

 

Contando com a participação de cerca de 70 pessoas, a assembleia elegeu os três membros da Comissão Interventora – que foram acatados ontem pelo Ministério Público: Ramon Moreira, estudante de economia da Ufes, Ícaro Caniçali, que cursa Engenharia de Automação no Ifes – ambos do PT – e Solange Martins, líder comunitária de Atlântica Ville. 

 

No meio da assembleia, Manoel Braga apresentou documento, protocolado por ele mesmo no MPES um dia antes, que nomeava outras três pessoas para a Comissão – incluindo ele mesmo –, que teriam sido eleitas em reunião realizada um dia antes (10). Segundo as denúncias acatadas pelo Ministério Público, ela não teria ocorrido, e “Braguinha” simplesmente recolheu assinaturas de forma avulsa pelo bairro, em casas e bares.

Max Filho e Rodney têm fragilidades contra Neucimar

Incerteza sobre o tamanho de Rodney e mudança de discurso de Max Filho (foto) complicam cenário

Por Renata Oliveira
A disputa eleitoral em Vila Velha segue com uma tendência favorável para o prefeito Neucimar Fraga (PR) diante dos problemas no cenário envolvendo os outros candidatos. Por enquanto, se mantém a expectativa de que o prefeito dispute o segundo turno com o tucano Max Filho, mas o cenário é de incerteza no município.

Faltando 24 dias para a eleição, uma grande inconsistência está no palanque de Rodney Miranda (DEM). Os números divulgados pela pesquisa do Instituto Futura causaram muitas incertezas nos meios políticos sobre até onde vai o tamanho real da candidatura do demista e o que é artificial.

Isso porque o comentário é de que o levantamento foi feito em locais em que Rodney havia caminhado com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o que influencia no resultado. Essa movimentação, aliada ao discurso favorável de parte da imprensa à imagem de bom gestor de Segurança, embora os dados mostrem o contrário, pode contribuir para um crescimento ameaçador do demista ao tucano, passando ele para o segundo turno contra Neucimar.

Outro ponto que dificulta a análise do processo são as movimentações envolvendo Max Filho. Não se sabe de que maneira a migração para o ninho tucano influiu em seu palanque. Estar no PSDB aproxima inevitavelmente Max Filho do ex-governador, com quem travou um embate político durante o período que Max esteve na prefeitura.

O prefeito foi apontado como o culpado pelo grupo de Hartung ter isolado o município, justamente por conta da postura oposicionista. Já em 2010, Max Filho diminuiu o tom do embate e este ano prega uma aproximação com o ex-governador, que para todos os efeitos, está no palanque de Neucimar Fraga.

Já o prefeito conseguiu reverter uma situação completamente adversa para a construção de sua candidatura à reeleição, que já vinha sendo considerada fracassada por parte dos meios políticos. Com a fragilidade dos palanques de seus principais adversários, ele pode se consolidar no segundo turno. Já os adversários terão que buscar no eleitorado a legitimação de suas ideias para chegarem com força na segunda etapa. Max Filho conta com seu prestígio e o do pai, o ex-governador Max Mauro (PTB),  para tentar aumentar seu capital. Já Rodney terá que mostrar que o cenário em que ele vem sendo apontado como o grande nome em crescimento é real.

Central de Produção da campanha de Luiz Paulo é assaltada

Central de Produção da campanha de Luiz Paulo (PSDB) é assaltada

Os bandidos levaram 11 computadores, equipamentos para a produção dos programas de tevê, rádio e impressos, e R$ 850 da produtora de tevê.

A Central de Produção da campanha de Luiz Paulo (PSDB) foi assaltada na manhã desta sexta-feira, dia 14 se setembro. Segundo informações da própria coordenação de campanha do candidato, homens armados renderam o vigia e levaram 11 computadores, equipamentos para a produção dos programas de tevê, rádio e impressos, e R$ 850 da produtora de tevê. A ocorrência está sendo investigada pelas polícias civil e federal.  Luiz Paulo já informou o fato ao governador Renato Casagrande e ao secretário de segurança Henrique Herkenhoff.

Acusado de matar sem-terra é condenado a seis anos de prisão

Após 15 anos, júri popular condenou apenas um dos seis acusados

Por Flávia Bernardes

Mais de 15 anos depois do crime que matou o sem terra Saturnino Ribeiro dos Santos, os seis acusados pelo assassinato foram a júri popular, mas apenas um dos acusados foi condenado. O Tribunal do Juri Popular da Comarca de Mucurici, que aconteceu no salão da Câmara de Ponto Belo (extremo norte do Estado), considerou Luiz de Souza culpado. Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.

A sessão do Tribunal do Júri, que começou nessa quarta-feira (12) e só terminou na noite desta quinta-feira (13), despertou grande curiosidade na população. Só de testemunhas arroladas pela defesa havia mais de 30 pessoas. Após quase dois dias, foram considerados inocentes pelo júri João Neto Correia, Gilmar Mendes Prates, José Alves Barbosa e Edmilson Siqueira Varejão Sobrinho. Edilson de Siqueira Varejão Júnior, que era acusado de lesões corporais leves, não foi condenado porque o crime prescreveu.

Saturnino Ribeiro dos Santos tinha 62 anos de idade quando foi morto a tiros. As seis pessoas levadas a júri foram denunciadas como responsáveis pelo crime, a maioria mantinha algum tipo de vínculo com os proprietários da fazenda.

O crime ocorreu durante a ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Fazenda Novo Horizonte, de propriedade da família Varejão.

Na ocasião do crime, Saturnino foi morto e outros duas pessoas ficaram feridos. Segundo o Ministério Público Estadual, a Justiça acatou a tese da acusação e levou o caso para julgamento no Tribunal de Júri do município.

Predro Valls cobra mudança de comportamento da sociedade em encontro de Conselhos da Comunidade

Conselhos da comunidade são considerados os olhos e ouvidos do judiciário no sistema prisional

Por Lívia Francez

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizou nesta sexta-feira (14) o II Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. O encontro reuniu representantes dos 14 conselhos em atuação no Estado. Os Conselhos da Comunidade são considerados os olhos e ouvidos dos juízes dentro das unidades prisionais do Estado. 

 

A abertura do seminário teve a palestra do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que salientou a importância da união e da mudança de comportamento para que o sistema prisional passe por uma transformação que ajude os apenados a retornarem à sociedade. 

 

Ele ressaltou que no Estado, maior do que o problema da falta de condições dignas, da violência contra presos e familiares e da dificuldade de ressocialização, é a falta de humanidade. Segundo o desembargador, é intensificar o diálogo entre as instituições para que elas possam ouvir os gritos das ruas. 

 

Os Conselhos da Comunidade são os mecanismos responsáveis por realizar as visitas nas unidades prisionais, promovendo entrevistas com os presos e dando assistência aos apenados e às famílias.

 

O órgão foi criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do preso, bem como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena. Os conselheiros também são responsáveis por  apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado.