Ministério Público Eleitoral denuncia Gilson Daniel de compra de votos. O prefeito eleito de Viana pode não ser diplomado nesta quarta (19)

Na véspera de ser diplomada prefeito eleito de Viana, o verde e vereador da cidade, Gilson Daniel, foi notificado pela Justiça Eleitoral, acusado por compra de voto. A acusação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, cuja protocolização aconteceu na segunda-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral, Zenaldo Baptista de Sousa. No mesmo dia foi aceito pela juíza eleitoral da zona 47, Maria Aparecida Lopes Gomes.

O prefeito eleito e o vice, José dos Santos da Silva (PDT), correm o risco de não receberemo diploma, cuja cerimônia está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (19), no Salão do Júri do Fórum do município. Segundo informações no Cartório Eleitoral, a diplomação está mantida, porém, para os vereadores eleitos.

A reportagem de ESHOJE tentou falar com o promotor, sem sucesso. Já o prefeito eleito, Gilson Daniel, disse que foi notificado no fim da tarde desta terça e que trata-se de um golpe eleitoral. “Me acusam de compra de votos, estão me envolvendo com nomes que desconheço. É um golpe eleitoral. Mas eu sabia que seria dificil, pois acabar com uma hegemonia de 20 anos no poder é muito dificil”, disse o verde, referindo-se ao fato de ter vencido nas urnas a ex-prefeita e deputada estadual, Solange Lube (PMDB). Leia postagem completa »»»

Desespero: Sarney quer votar 3 mil vetos para atingir royalties

A informação é do senador Wellington Dias (PT-PI) que disse no plenário do Senado, a decisão da presidência do Congresso de ter acolhido a solicitação dos líderes partidários na Câmara e do Senado

O Congresso Nacional votará nesta quarta-feira, 19, em sessão a ser definido o horário, todos os mais de três mil vetos que desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aguardam para ser deliberados.

A informação é do senador Wellington Dias (PT-PI) que afirmou, a pouco, no plenário do Senado, a decisão da presidência do Congresso de ter acolhido a solicitação dos líderes partidários na Câmara e do Senado, para que os vetos presidenciais que aguardam votação desde a década de 90 possam ser apreciados num único bloco. Leia postagem completa »»»

Ministério da saúde exclui mulheres com metástase de acesso a novo medicamento do SUS

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) vê com desconfiança a restrição do uso trastuzumabe e teme ainda que a distribuição centralizada prejudique as pacientes

Utilizado para o tratamento de mulheres com câncer de mama, o medicamento de alto custo, trastuzumabe será incorporado em 2013 ao Serviço Único de Saúde (SUS). O remédio é capaz de reduzir a chance de reincidência da doença e de diminuir o risco de morte em 20% das pacientes (compatíveis com o medicamento). Segundo dados do Inca, a cada ano cerca de 52 mil mulheres são diagnosticadas com a doença no Brasil.

O uso do medicamento promete dar uma nova esperança para as pacientes que não têm condições de comprar o remédio na rede privada. Porém algumas questões não foram bem aceitas por especialistas. Eles reclamam da exclusão no tratamento das pacientes com metástase, a compra centralizada e a distribuição do medicamento, que exige cuidados específicos. Leia postagem completa »»»

Rodney anuncia mais sete nomes e determina enxugamento de máquina

O prefeito eleito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), anunciou mais sete nomes de seu futuro secretariado. Com o quarto anuncio fica pendente, apenas o nome que assumirá a secretaria de Esportes a partir de 2013. Farão parte da equipe, Wallace Millis (que assumirá a Educação), Gustavo Perim (Obras), Severino Alves da Silva Filho (filiado ao PDT – Administração), Andréia Passamani (Saúde), Edson Ferreira (Desenvolvimento Econômico), José Eliomar Brizolinha (Serviços Urbanos) e Rafael Favato (PRB), que além de vice-prefeito vai acumular Ação Social.Leia postagem completa »»»

Renda domiciliar per capita do brasileiro cresceu mais que o PIB este ano

A renda domiciliar per capita dos brasileiros cresceu acima das expectativas de desenvolvimento econômico do país neste ano. O dado é do Comunicado 2012: Desenvolvimento Inclusivo Sustentável, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o estudo, a qualidade de vida cresceu mais no Brasil do que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Isso indica que, apesar do chamado “pibinho” de 2012, o aumento da renda, a diminuição da desigualdade e os indicadores de felicidade mostram que os aspectos sociais brasileiros estão em pleno crescimento.

Enquanto a expectativa de crescimento do PIB brasileiro é 1,03%, conforme pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, os indicadores sociais analisados pelo Ipea mostram que a renda per capita cresce a uma média de 4,89% em 2012.

Segundo o presidente do Ipea, Marcelo Neri, o setor financeiro estima para este ano crescimento do PIB per capita em torno de 1%, o que, com o aumento da população, acaba sendo igual a zero. Para ele, as variações mostradas na pesquisa do instituto são a prova de que, diferentemente do que prevê o Banco Central, o crescimento não desacelerou. “Enquanto, nas contas nacionais, o Brasil estagnou, a renda vem crescendo mais rápido e com um desempenho tão forte quanto no período anterior. O país continua avançando às mesmas taxas que vinha antes.” Leia postagem completa »»»

Presentão de Natal: presos do caso de corrupção do Iases serão libertados nesta terça-feira (18)

Às vésperas das festas de fim de ano, os presos envolvidos no esquema de corrupção no Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) ganharam um presentão de Natal: serão libertados nesta terça-feira (18). Os alvarás de soltura já foram expedidos. Entre os detidos estão a ex-diretora presidente do Iases, Silvana Galina, o ex-diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), Gerardo Mondragón e a ex-diretora financeira do Iases, Danielle Merisio Fernandes Alexandre. Ao todo, treze pessoas foram presas durante a operação, deflagrada em 17 de agosto deste ano. Estima-se que o rombo aos cofres públicos chegue a R$ 30 milhões. Leia postagem completa »»»

Contratada por missão diplomática será servidora

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a uma funcionária do Consulado - Geral do Brasil em Munique, Alemanha, o direito ao enquadramento no regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Ela impetrou mandado de segurança contra o ministro das Relações Exteriores, que se recusava a apreciar seu pedido de transformação do emprego em cargo público efetivo e consequente concessão de aposentadoria.

A funcionária, brasileira nata que atuou no consulado desde junho de 1976, na função de auxiliar administrativa, afirmou que atendia as exigências do artigo 243 da Lei 8.112/90 para a transformação do emprego em cargo efetivo. Disse que não foi inscrita nem no regime previdenciário brasileiro nem no alemão. Leia postagem completa »»»

Gravidez durante aviso prévio dá direito a estabilidade

O direito da gestante à estabilidade provisória não é anulado quando o empregador desconhece seu estado. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aplicando a Súmula 244 da corte. 

O recurso foi interposto por uma empregada que engravidou durante o aviso prévio, mas obteve a confirmação da gestação um mês após a demissão. Como a concepção ocorreu na vigência do contrato, a mulher pediu sua reintegração no trabalho ou indenização. Leia postagem completa »»»

NOVO PARADIGMA - Há crimes que não ensejam prisão preventiva

Por Fábio Medina Osório*

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal terá, tão logo publicados os votos vencedores e vencidos, uma nova repercussão no plano do Direito Punitivo brasileiro, a ser aquilatada num horizonte mais longo. Cuida-se de avaliar os parâmetros de juridicidade do STF, no que diz com os princípios da tipicidade e da culpabilidade do Direito Penal, além do ônus da prova e do devido processo legal punitivo. Leia postagem completa »»»

Deputada sonha em disputar presidência da Câmara contra líder do próprio partido

Na semana passada, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tornou-se personagem chave na disputa pela redistribuição dos royalties do petróleo. 

Ela comandou sessão do Congresso Nacional na ausência do senador José Sarney (PMDB-AP), que se preparava para assumir a Presidência do país interinamente, e permitiu a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto sobre o tema. 

Mesmo amparada em argumentos regimentais, Rose acabou comprando briga com colegas fluminenses e capixabas, que querem impedir a derrubada dos vetos, mas ganhou apoio de parlamentares das outras 25 unidades da Federação. Leia postagem completa »»»