Motorista do acidente que matou a ginasta capixaba Eduarda Queiroz recebe alta da UTI

O estudante Luís Felipe Morozewsky Costa, motorista do acidente que resultou na morte da ginasta Eduarda Queiroz, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Meridional, em Cariacica, na tarde desta quinta-feira (27), segundo boletim médico divulgado pelo hospital. O acidente foi no dia 16 de setembro, na BR 262, em Viana. Eles voltavam de uma festa em Marechal Floriano quando o Honda Civic fazer uma curva e desceu em um barranco e capotou várias vezes. Eduarda estava no banco de trás e não usava cinto de segurança. Ela foi arremessada para fora do carro e morreu no local.

Luiz Paulo tem voto favorável no TCES

Esteve em votação no pleno do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) na sessão desta quinta-feira (27), o acolhimento da preliminar que responsabiliza ou não o candidato à prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), acerca de suspeitas de irregularidades nas contas do Executivo da Capital referentes a 2004. Ele já foi prefeito da cidade por dois mandatos. O relator do processo, o conselheiro Cotta Lovatti, votou por responsabilizá-lo juntamente com outros sete citados nos autos, e negou o pedido feito pela defesa do tucano.

Porém, o conselheiro Sérgio Aboudib, que tinha pedido vista, deferiu o voto a favor de Luiz Paulo. “Concluo que não seja imputada a responsabilidade ao prefeito pelos atos de seus secretários”, disse. Aboudib finalizou o voto dizendo “acato a preliminar da defesa do prefeito”.   O conselheiro Pimentel pediu vista do processo.

Nesta fase está sendo julgada a responsabilidade partilhada do ex-prefeito com ordenadores de despesas de sua gestão. Depois, o plenário apreciará a culpa das suspeitas de irregularidades, atribuindo a multa e ressarcimento do dano ao município.

São mais de 10 indícios de irregularidades. Entre, pagamento de procuradores municipais em desacordo com o teto municipal (R$ 274 mil); repasse financeiro sem finalidade pública no valor de R$29.200 mil ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares ES; contratação de empresa incompatível com a função especificada no pregão eletrônico 23/2004; desclassificação de empresas com menor preço sem motivação, limitar a competição entre empresas no pregão eletrônico 203/2004 e outras.

Câmara de Rio Novo do Sul mantém recomendação do TCES e rejeita contas de ex-prefeitos

A Câmara de Rio Novo do Sul manteve, no último dia 13, o parecer do TCES, que recomendou a reprovação das contas dos ex-prefeitos Sidney Costa (gestão 2003) e Estevam Fiório (2007). A votação foi acirrada entre os noves vereadores que compõem o legislativo municipal: foram cinco votos contrario a rejeição das contas. A decisão os inclui na Lei da Ficha Limpa.

Sidney Costa teve as contas rejeitadas na Corte por várias irregularidades, dentre elas: o não cumprimento das metas orçamentárias; ausência de licitação para aquisição de combustível, transporte escolar e eletrificação; irregularidades em licitação, certidão sem autenticação, transferência de R$ 2.700 para um clube esportivo, e outras.

Já as contas de Estevam Fiório apresentaram divergências no balanço financeiro, no saldo disponível e o fluxo de caixa, contábeis, dívida ativa, bens e imóveis e em depósito; déficit orçamentário, além de não aplicar 25% da receita bruta do município na educação.

Ainda na sessão desta quinta-feira (27), o prefeito de Rio Novo do Sul, João Facchim (PSB), e outros ordenadores de despesas foram citados, para que em 30 dias apresentem justificativas sobre possíveis irregularidades, de acordo com auditoria especial referente à gestão de 2011.

Também na mira do Tribunal está a Prefeitura de Sooretama. É que a Corte de Contas irá fazer auditoria ordinária, nos dias 19 e 23 de novembro, nos atos do Executivo municipal, após denúncia de a prática de nepotismo, irregularidades no pregão presencial nº36 e aumento injustificado de cargos e salários.

O relator do processo, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, explicou que a auditoria já estava programada para ser feita apenas nos atos que envolvem serviço de transporte escolar. Em face as denúncias, Cotta Lovatti pediu alteração no plano de auditoria para que as suspeitas fossem checadas.

Secretário de Estado terá explicar contratação de agência publicitária

O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Guilherme Henrique Pereira, terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) sobre a ausência de projeto básico que resultou na contratação de agência de publicidade, conforme relatório de auditoria de prestação de contas da pasta, de 2011. O contrato foi estimado em R$ 1 milhão. Já foram pagos R$ 138 mil.

O relator, o conselheiro José Antonio Pimentel, que deu a decisão monocraticamente. O processo voltará ao plenário depois de juntadas as justificativas aos autos e análise feita pela área técnica do Tribunal.

Via ES Hoje

Só três deputados do ES faltaram à votação do Código Florestal

Na votação do novo código Florestal, na última terça-feira (18/09) na Câmara dos Deputados, foi verificada a ausência de três deputados capixabas, Sueli Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB), e Iriny Lopes (PT).

 
Não se sabe o motivo pelo qual os deputados não compareceram ao plenário. Os assessores não souberam informar a causa pelo qual eles não votaram o código Florestal.

Já os deputados que estiveram presentes Rose de Freitas (PMDB), Camilo Cola (PMDB), Cesar Colnago (PSDB), Dr. Jorge Silva (PDT), Lelo Coimbra(PMDB), Lauriete Almeida (PSC), Carlos Manato (PDT) foram favoráveis a MP 571/12. 

Após a aprovação na Câmara, o código foi aprovado também no Senado Federal, onde os três representantes do ES foram favoráveis às alterações feitas. 

A assessoria da senadora Ana Rita (PT/ES), informou que só votou a favor porque o código foi aprovado em votação simbólica: se a votação fosse nominal ela teria votado contra”, disse a assessora. 

O código florestal beneficia os agricultores rurais e ambientalistas com a atuação dos órgãos federais e estaduais de meio ambiente na fiscalização e no controle da origem de madeiras e subprodutos florestais e garante a recomposição parcial da vegetação nativa desmatada ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente marginais a cursos d’água. 

Outra mudança incluída na lei é a permissão de recompor 5 metros em torno de rios intermitentes com até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. 

Todas as metragens serão contadas a partir da borda da calha do leito regular, e o plantio de espécies exóticas e frutíferas não precisará de autorização prévia do órgão ambiental. 

Depois dessas alterações é provável que a presidenta Dilma Rousseff vete parcialmente o novo código. 

Fonte www.agenciacongresso.com.br

Mais dois votos para manter Donati fora da disputa

Outros dois juízes negaram o recurso do atual prefeito de Conceição da Barra,  Jorge Donati (PSDB), contra a cassação do registro de sua candidatura em sessão, na tarde de ontem.

O registro de Donati foi cassado no último dia 13 por propaganda institucional irregular. Depois do relator, o juiz Marcelo Abelha, votar para negar provimento, foi a vez do desembargador Annibal de Rezende e de Rachel Durão seguirem o voto. Julio César de Oliveira pediu vista. Ao todo, são três votos pela manutenção da cassação.

Já o recurso do prefeito cassado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), será julgado na próxima segunda-feira.

Na sessão do TRE-ES da última terça-feira, um jornal de Alfredo Chaves foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada, o que teria favorecido o candidato a prefeito Sérgio Bianchi (PSD). A assessoria do candidato informou que Bianchi não tem relação com o jornal e que não tinha conhecimento da 

SEGURANÇA NA ELEIÇÃO CAPIXABA

Reforço policial em oito cidades

TRE obteve a garantia de mais policiais nas ruas dos municípios em que há confronto. A Polícia Federal também irá atuar no dia 7

Nathalia Pompermaier

Contra a boca de urna, a compra de votos e para garantir a segurança dos eleitores no próximo dia 7 de outubro, oito municípios do Estado pediram reforço no policiamento durante as eleições e receberam o sinal verde da Polícia Militar.

Os juízes eleitorais de Colatina, Anchieta, Jaguaré, Linhares, Água Doce do Norte, Iconha, Pinheiros e Presidente Kennedy solicitaram reforço ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O motivo é que, a pouco mais de uma semana do pleito, o clima já esquentou nessas cidades.

Em Anchieta, por exemplo, campanhas de candidatos adversários estão entrando em choque nas ruas da cidade, e os cabos eleitorais chegam a usar foguetes durante as caminhadas, o que, segundo o TRE, coloca em rico a segurança das pessoas.

Membro do TRE, o juiz Marcelo Abelha contou que teve seu carro parado e “sacudido” quando passava pelas ruas da cidade há alguns dias.

Os pedidos de reforços foram apresentados pelo presidente do TRE, o desembargador Sérgio Bizzotto, ao secretário de Estado da Segurança, Henrique Herkenhoff, e ao comandante da Polícia Militar, o coronel Ronald Willian, em reunião, no início da tarde de ontem.

De acordo com o desembargador, o comandante da PM já confirmou os reforços. “Saímos com toda a convicção de que teremos uma eleição tranquila”, disse Bizzotto. A PM já confirmou, por meio de sua assessoria, que mais de 7.200 policiais irão atuar nas eleições.

Bizzotto adiantou ainda que na próxima semana irá se reunir com o superintendente da Polícia Federal, Erivelton Leão de Oliveira, que garante reforçar o policiamento no dia 7 de outubro nas cidades onde há delegacias da PF.

“Também queremos saber quais estão sendo as providências tomadas pela Polícia Federal para as eleições”, explicou Bizzotto.

Ainda participaram da reunião, o procurador regional eleitoral Carlos Mazzocco e o diretor-geral do TRE, Alvimar Dias Nascimento.

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Lei Seca vai ficar a cargo de cada juiz

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o desembargador Sérgio Bizzotto, confirmou que o juiz eleitoral de cada cidade irá definir se proíbe ou não bebidas alcoólicas no dia da eleição,.

Bizzotto afirmou que irá publicar uma circular para comunicar os magistrados da decisão e justificou a autonomia dada a eles dizendo que “a realidade de cada cidade é muito diferente”. “Alguns municípios têm praia, outros são maiores e outros menores. Por isso, cada um sabe melhor o que cabe a situação do lugar”, explicou.

Segundo o desembargador, a maioria dos juízes já disse que irá criar portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas. No entanto, o magistrado considera a ação desnecessária.

“Todas as questões relacionadas à bebida já estão presentes em lei, como a proibição da venda a menores e a proibição do consumo antes de dirigir. Por isso, não acho que deveria haver uma nova lei para essa questão”, declarou.