Prefeituras decretaram situação de emergência administrativa
Descontrole contábil, setor de licitação terceirizado, frota de veículos sucateada, descoberta de gasto irregular para compra de cerveja e até arquivos de computadores apagados fazem parte do cenário de caos administrativo encontrado em algumas prefeituras do Estado.
Esse cenário de “terra arrasada” fez, pelo menos, quatro prefeitos decretarem situação de emergência administrativa e financeira. A medida, pouco comum, permite a dispensa de licitação pública para a compra de materiais e a contratação de serviços e obras por até 180 dias.
Esse cenário de “terra arrasada” fez, pelo menos, quatro prefeitos decretarem situação de emergência administrativa e financeira. A medida, pouco comum, permite a dispensa de licitação pública para a compra de materiais e a contratação de serviços e obras por até 180 dias.
Os prefeitos de Alto Rio Novo, Emanuela Pedroso (PDT); de Muqui, Aluisio Filgueiras (PSD); de Alegre, Paulo Lemos (PMDB); e de Mimoso do Sul, Flávia Cysne (PSB), alegam que adotaram a medida para conseguir governar sem o risco de paralisar serviços essenciais na Saúde, Educação e limpeza pública. Eles recorreram ao artigo 24, IV, da Lei 8.666/93, referente à licitação pública.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCES) não precisar ser oficializado agora pelas prefeituras sobre a decretação de situação de emergência administrativa, a área técnica da Corte pondera que, na análise futura das contas municipais, a dispensa de licitações será checada, e o uso irregular da medida poderá levar a punições. Mesmo sem licitação, o prefeito tem que observar critérios, como preços praticados pelo mercado.
Irregularidades
“Já sabia que tinha certo descontrole, mas não dessa natureza. Agora entendo por que não tivemos transição”, afirma Emanuela. Ela diz que a folha de pagamento de dezembro e as rescisões contratuais não foram pagas pelo ex-prefeito Edson Benfica (PSD). Só essa dívida soma mais de R$ 1,5 milhão.
Emanuela afirma ainda que bens da prefeitura sumiram, e ela registrou até um boletim de ocorrência na polícia. Arquivos dos computadores da sala de licitação também foram apagados. Outro problema, diz a prefeita, foi no uso de dinheiro do fundo de suprimento para despesas de até R$ 2 mil. “Foi usado até para comprar cerveja”, aponta.
Em Muqui, segundo o secretário de Administração, Kleber Filgueiras, vários computadores também tiveram suas informações apagadas. As dívidas herdadas da gestão de Nicolau Espiridião Neto (PSB) somam mais de R$ 1,5 milhão, diz.
Lemos afirma que o ex-prefeito de Alegre José Guilherme Aguilar (PSB) terceirizou o setor de licitação. Já em Mimoso não havia servidores temporários, como médicos, assistentes sociais e serventes, afetando programas sociais. Lá a situação de emergência vale até 11 de abril.
Sem licitação, Emanuela comprou merenda escolar e medicamentos. Já Muqui fez compra emergencial de combustível. Alegre adquiriu combustível e medicamentos. Flávia contratou médicos e comprou medicamentos.
“Não fiz nada de errado. Tenho a consciência tranquila”, limitou-se a dizer o ex-prefeito de Muqui Nicolau. Os demais não foram localizados. Em caso de comprovação de irregularidades, os ex-prefeitos poderão responder ações na Justiça.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCES) não precisar ser oficializado agora pelas prefeituras sobre a decretação de situação de emergência administrativa, a área técnica da Corte pondera que, na análise futura das contas municipais, a dispensa de licitações será checada, e o uso irregular da medida poderá levar a punições. Mesmo sem licitação, o prefeito tem que observar critérios, como preços praticados pelo mercado.
Irregularidades
“Já sabia que tinha certo descontrole, mas não dessa natureza. Agora entendo por que não tivemos transição”, afirma Emanuela. Ela diz que a folha de pagamento de dezembro e as rescisões contratuais não foram pagas pelo ex-prefeito Edson Benfica (PSD). Só essa dívida soma mais de R$ 1,5 milhão.
Emanuela afirma ainda que bens da prefeitura sumiram, e ela registrou até um boletim de ocorrência na polícia. Arquivos dos computadores da sala de licitação também foram apagados. Outro problema, diz a prefeita, foi no uso de dinheiro do fundo de suprimento para despesas de até R$ 2 mil. “Foi usado até para comprar cerveja”, aponta.
Em Muqui, segundo o secretário de Administração, Kleber Filgueiras, vários computadores também tiveram suas informações apagadas. As dívidas herdadas da gestão de Nicolau Espiridião Neto (PSB) somam mais de R$ 1,5 milhão, diz.
Lemos afirma que o ex-prefeito de Alegre José Guilherme Aguilar (PSB) terceirizou o setor de licitação. Já em Mimoso não havia servidores temporários, como médicos, assistentes sociais e serventes, afetando programas sociais. Lá a situação de emergência vale até 11 de abril.
Sem licitação, Emanuela comprou merenda escolar e medicamentos. Já Muqui fez compra emergencial de combustível. Alegre adquiriu combustível e medicamentos. Flávia contratou médicos e comprou medicamentos.
“Não fiz nada de errado. Tenho a consciência tranquila”, limitou-se a dizer o ex-prefeito de Muqui Nicolau. Os demais não foram localizados. Em caso de comprovação de irregularidades, os ex-prefeitos poderão responder ações na Justiça.
Está na Lei
Sem licitação
Com base no descontrole total das contas das prefeituras, os chefes dos Executivos de Alto Rio Novo, Muqui, Alegre e Mimoso do Sul decretaram situação de emergência administrativa e financeira, o que permite a dispensa de licitação pública para compra de materiais e contratação de serviços e obras por até 180 dias.
Prazos
Em Alto Rio Novo, o decreto de emergência vale por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Em Muqui, Alegre e Mimoso, a medida é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Sem licitação
Com base no descontrole total das contas das prefeituras, os chefes dos Executivos de Alto Rio Novo, Muqui, Alegre e Mimoso do Sul decretaram situação de emergência administrativa e financeira, o que permite a dispensa de licitação pública para compra de materiais e contratação de serviços e obras por até 180 dias.
Prazos
Em Alto Rio Novo, o decreto de emergência vale por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Em Muqui, Alegre e Mimoso, a medida é válida por 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Fonte: A Gazeta
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