11/12/2012

Comissão especial mista aprova relatório sobre MP do setor elétrico e envia projeto para plenário da Câmara

A comissão especial mista que analisou a Medida Provisória (MP) 579 aprovou hoje (11) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que alterou o texto original enviado pelo governo e transformou a MP em projeto de lei de conversão.

Entre as mudanças mais importantes promovidas por Calheiros, está a inclusão do conteúdo da MP 591. As duas tratam da diminuição do preço da conta de luz e da renovação antecipada das concessões das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica. A MP 579 estabelece que as as companhias, para obterem a renovação das concessões, devem aceitar um plano de redução de tarifas cujo objetivo é baixar o preço final em cerca de 20%. Para isso, o governo oferecerá uma indenização, de modo a ressarcir os prejuízos decorrentes do plano. A MP 591 foi editada para alterar o cálculo dessa indenização e, por isso, Renan Calheiros optou por incorporar o texto dela no seu relatório aprovado hoje. Leia postagem completa »»»

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