Nas próximas semanas, o governo deverá editar medida provisória para mudar o indexador da dívida dos estados a partir de janeiro, disse há pouco o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que discute a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo ele, a troca do indexador não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A mudança do índice apenas muda as condições do endividamento, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso poderia ser feito por medida provisória”, declarou o secretário.
Barbosa manifestou a preferência pela taxa Selic, juros básicos da economia, como o novo índice para corrigir a dívida dos estados com a União. Atualmente no menor nível da história, a Selic está em 7,25% ao ano. Ele, no entanto, admitiu que o indexador pode ser alterado, dependendo das discussões no Congresso. Leia postagem completa »»»
Nenhum comentário:
Postar um comentário