Na sessão desta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o deputado Nilton Baiano (PR) utilizou a tribuna da Casa para se defender das acusações referentes à ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre irregularidades na contratação, sem licitação, da empresa Blokos Engenharia para realizar a terceira etapa do Hospital Infantil de Vila Velha, por R$ 10 milhões. O progressista fez uso da fase das comunicações e contou com a disponibilidade de tempo dos deputados Dr. Hércules e José Esmeraldo, que também estavam inscritos para fazer uso da tribuna.
Segundo Nilton há um equivoco na ação julgada e que a justiça federal está apurando uma verba que é estadual. “Foi o Estado que pagou o aditivo e o secretário que pagou, devolveu ao Tribunal de Contas da União”, relatou o parlamentar. A partir daí o TCU-ES diz em tomada especial diz que não há verbal federal envolvida, a partir daí o progressista entende que a improbidade é de cunho estadual.
Para o progressista, o poder judiciário tem que ser respeitado e não seria digno para um parlamentar ocupar o cargo de deputado e que é importante incentivar uma política honesta. “Não me preocupo com a minha situação na Assembleia. Isso é o de menos pra mim, está nas mãos da justiça”, disse o progressista.
Nilton Baiano declarou ainda que o advogado dele, Francisco Boturão, deve ir ao Rio de Janeiro para entrar com um recurso. Na declaração, o advogado diz se TCU que é órgão responsável por fiscalizar obras e o dinheiro da União diz que não possuem débitos, não cabe a Justiça Federal julgar o caso e sim a Justiça do Estado. A declaração foi embasada no parecer do Ministro do TCU, que encaminhou uma cópia do processo para a o Ministério Público do Espírito Santo e para o TCU-ES. “Se ouve erro no processo quem tem a competência de julgar é o Estado que pagou a conta”, finalizou o parlamentar.
Ainda no decorrer da sessão ordinária, Nilton recebeu o apoio de colegas como Atayde Armani (DEM), Freitas (PSB), Sandro Locutor (PV) e do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). “Vossa excelência tem o direito de se defender e mostrar para a população do Espírito Santo que é um deputado ímpeto e honesto. Sabemos que a sua vida política sempre foi pautada pela honestidade e pela responsabilidade, então, esta é a tribuna que o senhor tem para se defender”, disse o presidente da mesa, Theodorico Ferraço. Na ocasião, Nilton contou com a compreensão dos deputados Dr. Hércules e José Esmeraldo.
Parecer
Após denúncia realizada no mês de maio de improbidade administrativa por parte do deputado estadual José Carlos Elias (PTB), a Casa de Leis do Espírito Santo aguarda o parecer jurídico da procuradoria-geral da Ales, que será entregue nesta quarta-feira (06) à Mesa Diretora para análise do caso. A partir daí o parlamentar terá um prazo de oito dias para apresentar sua defesa.
O petebista responde por improbidade administrativa, por não ter pagado à custa do recurso, de R$ 131,90. Sem o recurso quitado, a Justiça considerou o processo transitado em julgado.
O petebista teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e ainda foi condenado à perda da função pública que exerce atualmente, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário e 50 vezes o valor de sua remuneração como prefeito, tudo devidamente corrigido, suspensão por 10 anos do direito de contratar com o poder público e bloqueio de bens no montante equivalente a todo o dinheiro público gasto para ações de promoção pessoal.
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