A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou, nesta quarta-feira (03), denúncia contra o prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de fraudar licitação para contratação de empresa responsável pela realização de transporte público escolar.
A relatora do processo nº 100110012943 é a desembargadora substituta Maria Cristina de Souza Ferreira. Segundo narra a denúncia do MPES, o prefeito Humberto Alves de Souza teria fraudado licitação, em 2009, para favorecer a empresa Transporte Turismo Bela Vista Ltda. Neste sentido, houve indícios de infração do artigo 90 da lei 8.666/93.
Os documentos entregues por munícipes de Apiacá ao Ministério Público apontam também que os veículos utilizados no transporte dos alunos da rede escolar municipal não estavam de acordo com as exigências para tal serviço. Consta no processo que os motoristas contratados não possuíam habilitação para a categoria especificada segundo exigências do processo licitatório.
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