Câmaras da grande Vitória não cumprem determinação da Lei da informação e não divulgam salários

Legislativos da Grande Vitória ainda não se adequaram à lei, e informações sobre pagamentos ainda estão fora dos portais

Por Christian do Nascimento | Katilaine Chagas

Quase quatro meses após a sanção da Lei de Acesso à Informação, nenhuma das sete câmaras da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão) está completamente adaptada a ela.

Além de obrigar órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades, a lei prevê a divulgação individualizada de todos os pagamentos feitos a seus servidores.

Todas as câmaras já possuem um link em seus respectivos sites para o Portal da Transparência que já traz algumas informações, como balancetes, contratos e relação de salários por cargos. Nenhuma, porém, divulga esses salários por nome ou matrícula.

A Câmara de Vitória afirma que tem até o dia 18 de outubro para se adequar à lei. Na data, completam se 90 dias da publicação de resolução que a regulamenta.

Embora a Câmara de Vila Velha tenha afirmado, por meio de sua assessoria, que já está completamente adaptada, o site não traz de forma explícita todas as remunerações. Segundo o órgão, só hoje eles poderiam passar mais informações sobre a adequação à lei.

A Câmara de Cariacica afirma que aguarda adequação a ser feita pela empresa responsável pela manutenção do site para jogar os dados exigidos pela lei. Não foi informado quando isso vai acontecer.

Em Fundão, a data estipulada para total adequação é novembro deste ano. O planejamento é seguir o modelo usado pelo governo do Estado, que adota consultas individuais no site, em vez de planilhas.

A reportagem não conseguiu contato com o Legislativo de Viana.

Já o de Guarapari informou que aguarda implantação do novo sistema para publicar as informações.

A SITUAÇÃO NOS LEGISLATIVOS DA GRANDE VITÓRIA

Vitória

> TEM ATÉ o dia 18 de outubro para se adequar. O prazo é de 90 dias após a publicação de resolução de 18 de julho deste ano, que adequa o órgão à Lei de Acesso à Informação.

Vila Velha

> POR SUA ASSESSORIA DE IMPRENSA, a Câmara respondeu que já está totalmente adequada à Lei de Acesso. Mas, ao consultar o site, só foi possível encontrar a relação de salários por cargo, sem detalhar as despesas por funcionário.

Serra

> É POSSÍVEL encontrar relação de cargos e salários, mas não as despesas individuais, como determina a lei, seja por nome ou matrícula. A assessoria não respondeu até quando pretendem se adequar.

Cariacica

> A CÂMARA afirma que solicitou à empresa responsável pela manutenção de seu site alterações em seu layout, links e outros serviços para, assim, se adequar à Lei de Acesso à Informação. Mas não informou a data prevista para isso acontecer nem se a divulgação dos salários dos servidores da Casa seria nominal ou por matrícula.

Guarapari

> JÁ POSSUI link para o Portal da Transparência, mas não divulga individualmente a relação de pagamentos. Não deu retorno sobre data para adequação.

Viana

> TAMBÉM NÃO disponibiliza as despesas individuais da Câmara. O órgão aguarda reformulação do site

para publicar as informações.

Fu n d ã o

> O OBJETIVO é divulgar os dados remuneratórios aos moldes do feito pelo governo do Estado, com consultas por link, em vez de tabelas. Até novembro, a Câmara pretende entregar o Portal da Transparência adequado à Lei de Acesso.