Conselhos da comunidade são considerados os olhos e ouvidos do judiciário no sistema prisional
Por Lívia Francez
Por Lívia Francez
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizou nesta sexta-feira (14) o II Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. O encontro reuniu representantes dos 14 conselhos em atuação no Estado. Os Conselhos da Comunidade são considerados os olhos e ouvidos dos juízes dentro das unidades prisionais do Estado.
A abertura do seminário teve a palestra do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que salientou a importância da união e da mudança de comportamento para que o sistema prisional passe por uma transformação que ajude os apenados a retornarem à sociedade.
Ele ressaltou que no Estado, maior do que o problema da falta de condições dignas, da violência contra presos e familiares e da dificuldade de ressocialização, é a falta de humanidade. Segundo o desembargador, é intensificar o diálogo entre as instituições para que elas possam ouvir os gritos das ruas.
Os Conselhos da Comunidade são os mecanismos responsáveis por realizar as visitas nas unidades prisionais, promovendo entrevistas com os presos e dando assistência aos apenados e às famílias.
O órgão foi criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do preso, bem como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena. Os conselheiros também são responsáveis por apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado.
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